Brasil é destaque na OMC por avanços no Portal Único de Comércio Exterior - Atlântico/Mercúrio Contabilidade

Brasil é destaque na OMC por avanços no Portal Único de Comércio Exterior

Durante a 2ª revisão do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), realizada entre 10 e 12 de junho, o país compartilhou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e outras iniciativas de modernização do comércio exterior brasileiro.

Durante as reuniões, os membros da OMC compartilharam experiências e discutiram formas de simplificar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência das operações de exportação e importação.

Nesse contexto, a delegação brasileira apresentou iniciativas concretas que não apenas cumprem os compromissos do AFC, mas avançam além deles, com foco em eficiência regulatória, digitalização e redução de custos operacionais para empresas.

A participação ativa do país reforça seu papel como referência internacional em facilitação do comércio e contribui para dar visibilidade aos avanços implementados no ambiente doméstico, com impactos diretos na competitividade das empresas brasileiras.

Avanços estruturantes

Nos últimos anos, o Brasil tem promovido uma agenda consistente de modernização do comércio exterior, baseada na integração e digitalização de processos e na gestão de riscos. Essas medidas vêm reduzindo prazos, eliminando redundâncias e aumentando a previsibilidade para operadores privados.

Destaques que já fazem diferença para as empresas e foram levados ao foro multilateral como boas práticas:

• Integração dos órgãos intervenientes ao Portal Único de Comércio Exterior, permitindo a realização dos processos em um ambiente digital único, com maior coordenação, transparência e eficiência.

 Atualmente há 17 órgãos intervenientes, e todos estão integrados ao Portal Único. Com isso, houve a redução da utilização de diversos sistemas por parte dos operadores. A anuência de produtos sujeitos ao controle da Anvisa, como exemplo, possuía protocolo de processo, pagamento de taxa de exercício de poder de polícia e relatório de inspeção de mercadorias efetuados em sistemas não integrados. Hoje todo o processo ocorre no Portal Único.

 • Pagamento Centralizado de Comércio Exterior, simplificando a arrecadação e a quitação de taxas e tributos por meio de uma plataforma unificada. Anvisa e MAPA possuem suas taxas integradas ao módulo PCCE, com redução média de 48 horas de tempo de análise. Exército e Inmetro estão em processo de integração de suas taxas ao PCCE.

• Licenças Flex, proporcionando maior agilidade, previsibilidade e flexibilidade na gestão do tratamento administrativo das operações de comércio exterior. Com o novo tipo de licença já houve redução de 80% na quantidade de licenças emitidas pelos órgãos anuentes, quando comparado o primeiro trimestre de 2026 em relação ao ano anterior.

• Despacho antecipado de mercadorias, permitindo a conclusão dos procedimentos aduaneiros antes da chegada da carga, com significativa redução dos tempos de permanência em portos.

O Despacho sobre Águas constitui importante medida de facilitação do comércio exterior ao permitir o processamento antecipado das formalidades aduaneiras durante o trânsito marítimo da mercadoria. Levantamento realizado pela Receita Federal demonstrou redução média de cerca de 70% no tempo decorrido entre a chegada da carga e sua efetiva entrega ao importador.

• Nova modalidade de tratamento administrativo de monitoramento, com abordagem mais moderna e proporcional de controle estatal, sem intervenção direta do órgão no fluxo do comércio exterior.

 Baseado em dados e gestão de riscos, o tratamento administrativo de monitoramento permite que os órgãos acompanhem as operações após seu registro, subsidiando decisões regulatórias futuras. Como resultado, a Agência Nacional de Energia Elétrica passou a atuar exclusivamente por monitoramento, enquanto o Ministério da Defesa reduziu aproximadamente 80% de suas licenças, concentrando suas exigências em um único LPCO.

Essas iniciativas se somam a esforços contínuos de integração entre órgãos governamentais, adoção de gestão de risco e simplificação normativa, criando um ambiente mais favorável ao comércio exterior.

Impactos para as empresas

Os avanços já se traduzem em benefícios concretos para o setor produtivo, incluindo:

• Redução dos custos logísticos e administrativos associados às operações de comércio exterior.

• Ampliação da previsibilidade e da segurança quanto aos prazos de liberação de mercadorias.

• Simplificação de procedimentos, com eliminação de etapas burocráticas e exigências redundantes.

• Fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras e melhoria do ambiente de negócios. O Novo Processo de Importação tem contribuído diretamente para o fortalecimento da competitividade internacional das empresas brasileiras e para a melhoria do ambiente de negócios ao reduzir custos, aumentar a previsibilidade das operações e simplificar procedimentos de comércio exterior.

 Os resultados já são concretos: em fevereiro de 2026, o Portal Único de Comércio Exterior passou a processar mais da metade das importações brasileiras, proporcionando redução média de 19 horas no tempo de permanência das cargas nos portos.

Com a implementação integral do programa, estima-se uma economia superior a R$ 40 bilhões anuais para o setor privado, decorrente da diminuição de custos logísticos e administrativos, do aumento da eficiência operacional e da maior integração entre os órgãos governamentais, fatores essenciais para ampliar a inserção competitiva do Brasil no comércio internacional.

Nesse contexto, o Brasil se destaca na vanguarda da modernização do comércio exterior, implementando soluções reconhecidas internacionalmente e contribuindo para o aperfeiçoamento dos modelos de facilitação do comércio em âmbito global.

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